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Portaria n.º 1449/2008

Artigo 18.ºPerda de mandato

Em vigor desde 16/12/2008

Os representantes dos militares perdem o seu mandato nos seguintes casos:

  1. a)Sempre que mudem de categoria;
  2. b)Sempre que se verifique qualquer das situações previstas no n.º 2 do artigo 3.º das presentes normas.