Art.º 8 · Portaria n.º 1449/2008 — Listas dos militares elegíveis

1 -São elaboradas pelas unidades as seguintes listas de militares com capacidade eleitoral passiva:
1. a)Listas de oficiais:
  1. i)Lista dos oficiais superiores da unidade;
  2. ii)Lista dos capitães e subalternos da unidade;
2. b)Listas de sargentos:
  1. i)Lista dos sargentos-mores e sargentos-chefes da unidade;
  2. ii)Lista dos sargentos-ajudantes da unidade;
  3. iii)Lista dos primeiros e segundos-sargentos da unidade;
3. c)Listas de guardas nas unidades territoriais e especializadas:
  1. i)Listas dos cabos-mores, cabos-chefes e cabos de cada subunidade de escalão destacamento;
  2. ii)Listas dos guardas principais e guardas de cada subunidade de escalão destacamento;
  3. iii)Listas dos cabos-mores, cabos-chefes e cabos da unidade eleitos ao nível do escalão destacamento;
  4. iv)Listas dos guardas principais e guardas da unidade eleitos ao nível do escalão destacamento;
4. d)Listas de guardas nas restantes unidades:
  1. i)Listas dos cabos-mores, cabos-chefes e cabos da unidade;
  2. ii)Listas dos guardas principais e guardas da unidade.
2 -Para efeitos de elaboração das listas, os militares colocados nos Serviços Sociais integram as listas do Comando-Geral.

Artigo 8.º — Listas dos militares elegíveis