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Artigo 8.º

Listas dos militares elegíveis

Redação registada como em vigor em 16/12/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São elaboradas pelas unidades as seguintes listas de militares com capacidade eleitoral passiva:
    1. a)Listas de oficiais:
      1. i)Lista dos oficiais superiores da unidade;
      2. ii)Lista dos capitães e subalternos da unidade;
    2. b)Listas de sargentos:
      1. i)Lista dos sargentos-mores e sargentos-chefes da unidade;
      2. ii)Lista dos sargentos-ajudantes da unidade;
      3. iii)Lista dos primeiros e segundos-sargentos da unidade;
    3. c)Listas de guardas nas unidades territoriais e especializadas:
      1. i)Listas dos cabos-mores, cabos-chefes e cabos de cada subunidade de escalão destacamento;
      2. ii)Listas dos guardas principais e guardas de cada subunidade de escalão destacamento;
      3. iii)Listas dos cabos-mores, cabos-chefes e cabos da unidade eleitos ao nível do escalão destacamento;
      4. iv)Listas dos guardas principais e guardas da unidade eleitos ao nível do escalão destacamento;
    4. d)Listas de guardas nas restantes unidades:
      1. i)Listas dos cabos-mores, cabos-chefes e cabos da unidade;
      2. ii)Listas dos guardas principais e guardas da unidade.
  2. 2 -Para efeitos de elaboração das listas, os militares colocados nos Serviços Sociais integram as listas do Comando-Geral.