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Artigo 8.º

Critérios de elegibilidade das operações

Redação registada como em vigor em 07/09/2021.

Esta redação foi substituída em 27/01/2023. Ver a versão consolidada

Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, as operações que se enquadrem nos objetivos do artigo 2.º e que cumpram os seguintes critérios:

  1. a)Apresentem um plano de formação, cuja duração não pode ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2022, que desenvolva de forma fundamentada, designadamente, os seguintes elementos relativos às ações de formação previstas:
    1. i)Domínio temático e duração;
    2. ii)Identificação dos destinatários;
    3. iii)Objetivos e metas a alcançar;
    4. iv)Descrição, calendarização e âmbito territorial;
    5. v)Identificação dos recursos humanos e materiais envolvidos;
    6. vi)Orçamento detalhado;
  2. b)Não sejam desenvolvidas para promoção de marcas comerciais;
  3. c)Não sejam desenvolvidas exclusivamente a favor de pessoas que exerçam atividade de forma permanente para o candidato, tenham ou não vínculo laboral com este;
  4. d)Tenham início após a data de apresentação da candidatura.