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Portaria n.º 1450/2008

Artigo 5.ºUnidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras

Em vigor desde 16/11/2023
  1. 1 -A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) é constituída por destacamentos, que se articulam em subdestacamentos ou postos, integrados nas seguintes subunidades:
    1. a)Grupo de Guarda Costeira;
    2. b)Grupo de Guarda de Fronteiras;
    3. c)Grupo de Vigilância e Apoio.
  2. 2 -As subunidades a que se refere o número anterior constam do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
  3. 3 -Integram, ainda, a UCCF o Centro de Comando e Controlo Operacional (CCCO), o Centro Nacional de Coordenação EUROSUR (European Border Surveillance System) e o Centro de Desenvolvimento Tecnológico.