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Artigo 7.º-A

Unidade de Emergência de Proteção e Socorro

Redação registada como em vigor em 22/09/2020.

Esta redação foi substituída em 16/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) compreende as seguintes subunidades:
    1. a)Comando de Grupo de Emergência de Proteção e Socorro;
    2. b)Companhias de Ataque Estendido, que se articulam em pelotões;
    3. c)Companhias de Intervenção de Proteção e Socorro, que se articulam em postos;
    4. d)Companhia de Intervenção e Proteção em Emergência.
  2. 2 -As subunidades a que se refere o número anterior constam do anexo iv da presente portaria, da qual faz parte integrante.
  3. 3 -Para efeitos de colocação dos militares, os Centros de Meios Aéreos e as Bases Permanentes de Helicópteros ocupados pelos Postos de Intervenção de Proteção e Socorro, de acordo com o que vier a ser anualmente definido no Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios, são considerados como aquartelamentos da UEPS.
  4. 4 -A UEPS dispõe, ainda, de uma sala de situação.