É aprovado o regulamento que estabelece as condições de acesso de doentes e entidades, bem como os preços e as prestações de saúde a realizar, no âmbito do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade (PTCO), anexo à presente portaria e que da mesma faz parte integrante.
Artigo 1.º
Vigente desde: 29/12/2009
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/12/2009