Art.º 4 · Portaria n.º 1454/2009 — Faseamento e designação das fases de prestação

1 -Ao conjunto de cuidados correspondentes a cada fase de tratamento no âmbito do presente programa, atribuem-se as seguintes designações:
1. a)PTCO - Pré-avaliação e cirurgia bariátrica;
2. b)PTCO - 1.º ano de follow-up;
3. c)PTCO - 2.º ano de follow-up;
4. d)PTCO - 3.º ano de follow-up.
2 -As fases de tratamento descritas no número anterior obedecem àquela ordem sequencial e de precedência, considerando-se apenas como concluída cada fase de tratamento após realização de todos os actos clínicos nela compreendidos.

Artigo 4.º — Faseamento e designação das fases de prestação