A presente portaria produz efeitos retroactivos à data da sua assinatura.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 20 de Agosto de 2007. - Pela Ministra da Educação, Valter Victorino Lemos, Secretário de Estado da Educação, em 31 de Outubro de 2007.
ANEXO
Escolas a criar para 2007-2008
Quadro de pessoal docente
(ver documento original)