- 1 -É revogada a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro.
- 2 -São revogados os n.os 7.º a 12.º da Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de Dezembro.
Em 28 de Dezembro de 2009.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pela Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social.
ANEXO I
Indexação ao IAS das pensões e de outras prestações sociais
(a que se refere o artigo 2.º)
(ver documento original)
ANEXO II
Coeficientes de actualização de pensões para efeitos de cúmulo
(a que se refere o artigo 18.º)
(ver documento original)
Artigo 34.º — Norma revogatória
Vigente desde: 31/12/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/2009