Os cursos de formação profissional de carpinteiro(a) de estruturas [carpinteiro(a) de cofragens], de pedreiro (M/F), de armador(a) de ferro e de ladrilhador(a) enquadram-se no nível 2 de qualificação relativo à tabela de níveis de formação da União Europeia, de acordo com a Decisão do Conselho n.º 85/368/CEE, de 16 de Julho.
Artigo 13.º — Nível de qualificação
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