Estabelece as normas de certificação da aptidão profissional e de homologação de cursos de formação profissional dos perfis profissionais de carpinteiro(a) de estruturas [carpinteiro(a) de cofragens], de pedreiro (m/f), de armador(a) de ferro e de ladrilhador(a)
A presente portaria tem como objecto estabelecer as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional, adiante designados por CAP, e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional, relativos aos perfis profissionais de:
O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., adiante designado por IEFP, é a entidade certificadora com competência para emitir os CAP relativos aos perfis profissionais identificados no artigo 1.º, assim como para homologar os cursos de formação profissional.
Os CAP previstos no artigo 1.º da presente portaria podem ser obtidos por candidatos que detenham o 9.º ano de escolaridade ou equivalente e estejam numa das seguintes situações:
A comprovação do tempo de exercício profissional é feita mediante a apresentação de documento da segurança social ou das finanças complementado por declaração emitida pelas entidades empregadoras ou por associações sindicais ou de empregadores em que esteja explicitada a respectiva profissão/categoria profissional e o correspondente tempo de exercício ou outro documento igualmente comprovativo destas informações.
Domínio sócio-cultural:
Iniciação à informática na óptica do utilizador;
Desenvolvimento pessoal, profissional e social;
Segurança, higiene e saúde no trabalho;
Legislação laboral e da actividade profissional;
Preservação do ambiente;
Domínio científico-tecnológico:
Matemática;
Desenho técnico;
Tecnologia da construção civil;
Tecnologia de estruturas de madeira, entivações, escoramentos e cofragens;
Tecnologia das madeiras e derivados;
Tecnologia dos equipamentos;
Técnicas de betonagem;
Técnicas de execução e montagem de estruturas de madeira, entivações, escoramentos e cofragens;
Conservação dos equipamentos;
Organização e produtividade no trabalho.
Domínio sócio-cultural:
Iniciação à informática na óptica do utilizador;
Desenvolvimento pessoal, profissional e social;
Segurança, higiene e saúde no trabalho;
Legislação laboral e da actividade profissional;
Preservação do ambiente;
Domínio científico-tecnológico:
Matemática;
Desenho técnico e específico;
Física;
Tecnologia da construção civil;
Tecnologia dos equipamentos;
Tecnologia dos materiais;
Conservação dos equipamentos;
Organização e produtividade no trabalho;
Técnicas de betonagem;
Técnicas de execução de estruturas e coberturas;
Técnicas de execução de assentamentos e revestimentos;
Técnicas de execução de alvenarias, rebocos e saneamento;
Técnicas de execução de desmontes, demolições, entivações e escoramentos.
Domínio sócio-cultural:
Iniciação à informática na óptica do utilizador;
Desenvolvimento pessoal, profissional e social;
Segurança, higiene e saúde no trabalho;
Legislação laboral e da actividade profissional;
Preservação do ambiente;
Domínio científico-tecnológico:
Matemática;
Física;
Desenho técnico e específico;
Tecnologia da construção civil;
Tecnologia dos equipamentos;
Tecnologia dos materiais;
Conservação dos equipamentos;
Organização e produtividade no trabalho;
Técnicas de execução e montagem de armaduras.
Domínio sócio-cultural:
Iniciação à informática na óptica do utilizador;
Desenvolvimento pessoal, profissional e social;
Segurança, higiene e saúde no trabalho;
Legislação laboral e da actividade profissional;
Preservação do ambiente;
Domínio científico-tecnológico:
Matemática;
Física;
Desenho técnico e específico;
Medições;
Tecnologia da construção civil;
Tecnologia dos equipamentos;
Tecnologia dos materiais;
Conservação dos equipamentos;
Organização e produtividade no trabalho;
Técnicas de execução de revestimentos em pavimentos, paredes e tectos;
Técnicas de execução de desmonte de peças de revestimento.
Os cursos de formação profissional de carpinteiro(a) de estruturas [carpinteiro(a) de cofragens], de pedreiro (M/F), de armador(a) de ferro e de ladrilhador(a) enquadram-se no nível 2 de qualificação relativo à tabela de níveis de formação da União Europeia, de acordo com a Decisão do Conselho n.º 85/368/CEE, de 16 de Julho.
Os CAP referidos no artigo 1.º do presente diploma são válidos por um período de oito anos.
Os perfis profissionais referenciados no artigo 1.º e cujas normas de certificação constituem objecto da presente portaria encontram-se publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 5, de 8 de Fevereiro de 2004.
Os CAP de carpinteiro(a) de estruturas [carpinteiro(a) de cofragens], de pedreiro (M/F), de armador(a) de ferro e de ladrilhador(a) devem obedecer ao modelo de CAP que constitui anexo do presente diploma.
A presente portaria entra em vigor decorridos 90 dias após a data da sua publicação.
O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, em 10 de Janeiro de 2006.
ANEXO
(ver modelo no documento original)