Art.º 3 · Portaria n.º 146/2011 — Formação de actualização

1 -Após a primeira comissão de serviço, os dirigentes frequentarão acções de formação de actualização.
2 -As acções de formação de actualização têm como objectivo dar resposta às necessidades de actualização das competências e dos conhecimentos de cada dirigente, em função da evolução do estado da arte da gestão pública, dos programas de reforma e da especificidade do cargo exercido.
3 -Os titulares de cargos de direcção superior deverão completar, no período correspondente a cada comissão de serviço, 40 horas de formação, com avaliação de conhecimentos, em conteúdos temáticos à sua escolha no quadro dos programas de formação oferecidos especificamente pelas entidades acreditadas para este efeito.
4 -Os titulares de cargos de direcção intermédia deverão completar, no período correspondente a cada comissão de serviço, 60 horas de formação, com avaliação de conhecimentos, em conteúdos temáticos à sua escolha, no quadro dos programas de formação oferecidos especificamente pelas entidades acreditadas para este efeito.
5 -Nos casos em que as comissões de serviço tenham uma duração inferior a três anos, o disposto nos números anteriores aplica-se a cada período de três anos de exercício de funções dirigentes.
6 -O regulamento dos cursos que, nos termos dos números anteriores, se destinam aos titulares de cargos de direcção superior, constitui o anexo IV do presente diploma.
7 -O regulamento dos cursos que, nos termos dos números anteriores, se destinam aos titulares de cargos de direcção intermédia, constitui o anexo v do presente diploma.

Artigo 3.º — Formação de actualização

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