Aprova os estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril
São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., abreviadamente designado por CCCM, I. P.
É revogada a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 10 de maio de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, em 24 de abril de 2012.
ANEXO
ESTATUTOS DO CENTRO CIENTÍFICO E CULTURAL DE MACAU, I. P.
As unidades orgânicas referidas no n.º 1 do artigo anterior são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
À Divisão de Documentação, Investigação e Cooperação Científica, abreviadamente designada DDICC, compete:
À Divisão de Museologia, Formação e Tecnologias Interativas, abreviadamente designada DMFTI, compete:
Ao Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo, abreviadamente designado NATA, compete: