Art.º 1 · Portaria n.º 146/2014 — Denominação, sede, natureza e regime jurídico

1 -O Instituto Universitário da Maia, adiante designado abreviadamente por ISMAI, ou por Instituto, é um estabelecimento de ensino superior universitário privado, com a natureza de instituto universitário, com sede nas instalações da entidade instituidora, na Avenida Carlos Oliveira Campos, 4475-690 Castêlo da Maia, concelho da Maia.
2 -O ISMAI insere-se no sistema educativo português, a sua atividade é considerada de interesse público, gozando a sua entidade instituidora das prerrogativas das pessoas coletivas de utilidade pública.
3 -O ISMAI pode, nos termos da lei, descentralizar os seus departamentos e outras unidades funcionais, no concelho da Maia, assim como, celebrar acordos de cooperação com instituições de ensino superior universitário ou politécnico, ou com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e atribuir graus e diplomas em associação.
4 -Os presentes estatutos são complementados pelos respetivos regulamentos e outros normativos, aprovados pelos órgãos competentes, no âmbito dos seus poderes específicos.

Artigo 1.º — Denominação, sede, natureza e regime jurídico