Art.º 17 · Portaria n.º 146/2014 — Competências

1 -Compete ao conselho geral emitir parecer sobre:
1. a)O plano anual de atividades do ISMAI;
2. b)A pertinência e validade dos cursos em funcionamento;
3. c)Os projetos de criação de novos ciclos de estudos;
4. d)A realização de cursos de aperfeiçoamento, atualização, reciclagem e reconversão profissional, e de atividades de extensão;
5. e)As propostas que lhe sejam submetidas pelo conselho de gestão, pelo conselho científico, pelo conselho pedagógico ou pelo provedor do estudante.
2 -Compete ainda ao conselho geral:
1. a)Formular sugestões, elaborar estudos e apresentar propostas adequadas no sentido de fomentar o estabelecimento de laços de cooperação entre o ISMAI, as instituições educativas, as autarquias, as organizações empresariais, as organizações profissionais e as instituições culturais ou desportivas, de âmbito local ou regional, relacionadas com as suas atividades;
2. b)Assegurar a possibilidade de os representantes do corpo docente serem ouvidos pela entidade instituidora, em matérias relacionadas com a gestão administrativa, científica, pedagógica e cultural do estabelecimento de ensino;
3. c)Elaborar e aprovar um relatório anual das atividades desenvolvidas.

Artigo 17.º — Competências