Art.º 19 · Portaria n.º 146/2014 — Composição

1 -O conselho de gestão é constituído pelo reitor, que preside, pelos vice-reitores e pelo secretário.
2 -Em situações específicas, o presidente do conselho de gestão pode considerar necessária a presença de outras personalidades nas sessões do referido conselho, mas sem direito a voto.
3 -Compete ao presidente:
1. a)A elaboração da agenda das reuniões;
2. b)A coordenação das reuniões, possuindo voto de qualidade;
3. c)A representação do conselho de gestão.
4 -O secretário tem a seu cargo:
1. a)Informar e submeter a despacho do presidente do conselho de gestão, os assuntos que dele careçam;
2. b)Secretariar o conselho de gestão, elaborar as atas das reuniões e preparar as decisões aí tomadas, desenvolvendo as ações necessárias para que o presidente possa assegurar o encaminhamento das deliberações.

Artigo 19.º — Composição