Art.º 76 · Portaria n.º 146/2014 — Regime de transição

1 -O reitor é nomeado no prazo máximo de um mês após a entrada em vigor dos presentes estatutos.
2 -Os órgãos do Instituto Superior da Maia mantêm-se em funções, com as competências que lhes estão confiadas, até às nomeações e eleições dos novos órgãos do Instituto Universitário da Maia - ISMAI previstos nos presentes estatutos.
3 -As nomeações e eleições referidas no número anterior devem estar concluídas no prazo máximo de três meses após a entrada em vigor dos presentes estatutos.
4 -O regime de transição deve terminar simultaneamente com o final do ano escolar 2013-2014, cessando as funções todos os nomeados e eleitos referidos nos pontos anteriores.
5 -Para o ano escolar seguinte devem fazer-se novamente as necessárias nomeações e eleições, a partir do qual serão cumpridos os prazos definidos nos presentes estatutos.

Artigo 76.º — Regime de transição