A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, em 8 de junho de 2020.
ANEXO I
Coordenada da captação
Nota. - As coordenadas da captação e dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
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ANEXO II
Zona de proteção imediata e intermédia
Captação S. Brás do Regedouro (470/81)
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ANEXO III
Zona de proteção alargada
Captação S. Brás do Regedouro (470/81)
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ANEXO IV
Plantas de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal
Série M888 - 1/25 000 (IGeoE)
Polo de captação de S. Brás do Regedouro
Zona de Proteção Imediata e Intermédia
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Zona de Proteção Alargada
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113309097