A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves, em 8 de julho de 2021.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
Regulamento dos Programas de Apoio às Artes
Artigo 3.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 13/07/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2021
Referências (1)
- Artigo 1.º