Art.º 38 · Portaria n.º 146/2021 — Composição das comissões de apreciação

1 -Cada comissão de apreciação é composta por um mínimo de três e um máximo de nove membros efetivos e até dois suplentes.
2 -As comissões são constituídas por consultores ou especialistas inscritos na bolsa prevista no artigo 36.º e, no mínimo, por um técnico da DGARTES, que coordena.
3 -A composição das comissões de apreciação é proposta pela DGARTES ao membro do Governo responsável pela área governativa da cultura, antes da abertura do programa de apoio, e deve considerar o número expectável de candidaturas a apreciar e a complexidade das mesmas.
4 -Cada membro da comissão pode apreciar mais de uma área artística ou domínio de atividade.

Artigo 38.º — Composição das comissões de apreciação