Art.º 1 · Portaria n.º 146/89 — Natureza dos concursos

1 -Os concursos da carreira médica de saúde pública serão de habilitação e de provimento.
2 -Os concursos de habilitação destinam-se a conceder o grau da carreira com validade e âmbito nacionais, concedendo o direito à passagem de diploma de idoneidade profissional correspondente, conforme os modelos anexos ao presente Regulamento.
3 -Os concursos de provimento são institucionais e destinam-se a recrutar os profissionais devidamente habilitados com o respectivo grau para os lugares dos quadros ou mapas de pessoal dos estabelecimentos e serviços de saúde dependentes do Ministério da Saúde.

Artigo 1.º — Natureza dos concursos