Art.º 18 · Portaria n.º 1460-A/2009 — Gabinete de Qualidade e Auditoria

1 -Ao Gabinete de Qualidade e Auditoria, abreviadamente designado por GQA, compete analisar e avaliar a adequação dos sistemas de controlo interno de forma a contribuir para o bom funcionamento da organização e a adequada utilização dos recursos, bem como apoiar a implementação e a melhoria contínua dos Sistemas de Gestão da Qualidade do ISS, I. P.
2 -Ao GQA compete ainda:
1. a)Avaliar a adequação, eficiência e eficácia dos sistemas de controlo interno existentes no ISS, I. P.;
2. b)Contribuir para o aperfeiçoamento dos sistemas de gestão de risco;
3. c)Verificar a conformidade das actividades desenvolvidas com os objectivos, planos de actividade, normas internas e legislação em vigor;
4. d)Verificar a fiabilidade e a integridade da informação e os meios utilizados para salvaguardar os activos;
5. e)Recomendar o aperfeiçoamento de procedimentos e sistemas com vista a contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados;
6. f)Acompanhar a concretização das medidas decorrentes das recomendações formuladas por sua iniciativa ou por entidades de controlo externo;
7. g)Acompanhar e colaborar na realização de projectos relativos ao redesenho ou aperfeiçoamento dos actuais processos internos e à reformulação dos sistemas de controlo internos;
8. h)Conceber e planear auditorias da qualidade ao Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ);
9. i)Realizar análises comparativas dos procedimentos existentes com base nos resultados obtidos nas auditorias, com vista a identificar as melhores práticas nos serviços do ISS, I. P., e a implementar as alterações necessárias a uma maior eficiência na utilização dos recursos existentes;
10. j)Apoiar a implementação e a gestão do Sistema de Qualidade do ISS, I. P., e elaborar e actualizar o Manual de Qualidade;
11. l)Conceber modelos para a avaliação da qualidade dos equipamentos e respostas sociais e respectivos manuais de processos chave, que constituam referências conhecidas no âmbito do Sistema Português de Qualidade.

Artigo 18.º — Gabinete de Qualidade e Auditoria

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