Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul
O Instituto Portuário do Sul, adiante designado por IPS ou autoridade portuária, cobra, dentro da sua área de jurisdição, as taxas previstas no presente Regulamento pelo fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à exploração económica do porto.
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URj = U2j x GT + U3j x QT
sendo:
U2j = taxa mínima por unidade de GT;
U3j = taxa por unidade de carga;
QT = quantidade de carga movimentada na escala (em toneladas).
Os valores das taxas U2j e U3j são os indicados no quadro seguinte:
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UA1 = taxa diária de estacionamento, com o valor de (euro) 0,4264;
TAi = número de dias indivisíveis de estacionamento no intervalo de referência (i);
FAi = factor específico desse intervalo, de acordo com a seguinte tabela:
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UF1 = taxa diária de uso de fundeadouro com o valor de (euro) 0,2184;
TFi = número de dias indivisíveis de uso de fundeadouro, no período de referência (i);
FFi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
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UV2 = taxa diária de avençamento com o valor de (euro) 0,0832;
S = área de plano de água ocupada, obtida pelo produto do comprimento fora-a-fora pela boca máxima;
FVi = factor específico do período de avençamento, de acordo com o n.º 6 deste artigo;
TVi = período de avençamento em dias, de acordo com o n.º 6 deste artigo.
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UE2 = taxa diária de estacionamento, com o valor de (euro) 0,1664;
TE = tempo total de estacionamento em dias.
UE4 = taxa de estacionamento, com o valor de (euro) 0,1664;
TE = tempo total de estacionamento em dias.
REF6 = 2,5% se o navio tiver feito entre 6 e 11 escalas;
REF12 = 5,0% se o navio tiver feito entre 12 e 17 escalas;
REF18 = 7,5% se o navio tiver feito 18 ou mais escalas.
Nos casos em que se aplique a TUP/carga, as cargas que utilizem o porto estão sujeitas às taxas unitárias seguintes, fixadas por categorias de carga de acordo com a classificação NST/R:
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REF6 = 2,5% se o navio tiver feito entre 6 e 11 escalas;
REF12 = 5% se o navio tiver feito entre 12 e 17 escalas;
REF18 = 7,5% se o navio tiver feito 18 ou mais escalas;
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Adultos - (euro) 0,0624;
Crianças - (euro) 0,0208;
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As taxas devidas por outros fornecimentos de bens e prestações de serviços não contemplados nos artigos anteriores são estabelecidas através de regulamentos específicos.
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Às embarcações cujo convés de trabalho seja coberto é cobrado um adicional de (euro) 26,9256 por GT.