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Portaria n.º 1463/2002

Artigo 25.ºContentores

Em vigor desde 14/11/2002
  1. 1 -Pelo uso de equipamento na movimentação de contentores, são devidas taxas de embarque, desembarque e baldeação.
  2. 2 -Nas operações de embarque ou desembarque de contentores são aplicáveis as taxas constantes do quadro abaixo, por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações:
    1. a)Contentores embarcados:
      1. i)Descarga de veículo de transporte, recepção e colocação em parque;
      2. ii)Carga sobre veículo, aquando do embarque;
      3. iii)Embarque do contentor no navio a partir do veículo de transporte;
    2. b)Contentores desembarcados:
      1. i)Desembarque do contentor do navio directamente para veículo de transporte;
      2. ii)Descarga do veículo no local de parqueamento e colocação em parque;
      3. iii)Carga sobre o veículo aquando do levantamento.

        (ver quadro no documento original)

  3. 3 -Sempre que a movimentação vertical ou horizontal de contentores implique a execução de operações não englobadas nos pacotes definidos no número anterior, são devidas taxas aplicáveis de acordo com a seguinte tabela, por unidade movimentada:

    (ver tabela no documento original)

  4. 4 -Pode, por motivos justificados, a autoridade portuária autorizar a descarga ou carga de contentores com meios de bordo dos navios ou outros externos ao porto, sendo nestes casos praticada a redução de 70% sobre as taxas estabelecidas no n.º 2.
  5. 5 -Aos contentores entrados no porto por via terrestre que tenham permanecido em parque e voltado a sair pela mesma via sem chegar a embarcar é aplicada a taxa correspondente ao embarque de contentores, com a redução de 30%.
  6. 6 -Aos contentores desembarcados para posterior embarque para outros portos (baldeação) e que durante a estadia não saiam do porto nem tenham manipulação da sua carga é aplicada uma taxa correspondente à soma das taxas devidas pelo desembarque e pelo embarque desses contentores, com a redução de 20%.
  7. 7 -Pela movimentação de tampas das escotilhas de porão é devida, por movimento, uma taxa equivalente à da mudança de posição a bordo para contentores carregados.
  8. 8 -Sempre que tenham sido requisitados serviços que não se realizem por motivos alheios à autoridade portuária, são cobradas as taxas à ordem dos equipamentos escalados para a operação.