Artigo 26.º — Básculas

Vigente desde: 14/11/2002

1 -Por cada operação completa de pesagem avulsa (tara + carga), é devida uma quantia calculada pela seguinte fórmula:
(EB2 x t) + EB1
onde:
EB1 = (euro) 0,2704, taxa por operação de pesagem;
EB2 = (euro) 0,1872, taxa unitária de pesagem (veículo + carga);
t = número de toneladas.
2 -Quando se trate da pesagem da totalidade de um lote de mercadorias provenientes de ou destinadas a um mesmo navio, é aplicada a taxa de (euro) 0,1768 por tonelada pesada.

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