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Artigo 3.º

Área dos campos de treino de caça

Redação registada como em vigor em 22/05/2018.

Esta redação foi substituída em 12/12/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A área máxima de cada campo de treino de caça ou de campos de treino contíguos não pode ser superior a 100 ha, exceto no caso de campos de treino inseridos em zonas de caça com mais de 1000 ha, em que a área não pode ser superior a 10 % da área da zona.
  2. 2 -Em ZCA e ZCT, o número de campos de treino não pode ser superior a três.
  3. 3 -Em terrenos cinegéticos não ordenados, o número autorizado de campos de treino de caça não pode ser superior a três por entidade.
  4. 4 -Excetuam-se do disposto nos números anteriores os campos de treino de caça provisórios destinados à realização de provas de cães e de Santo Huberto e outras similares, quando promovidas por organizações de canicultores, de caçadores, ou seus representantes, cuja área máxima pode atingir 1000 ha.