- 1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Melides/Águas Frias - Poço (Nascente)», localizada na freguesia de Melindes, concelho de Grândola, destinada ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -A massa de água onde se localiza a captação, Sines - Zona Norte, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira com Estado Global Bom.
- 3 -A captação mencionada no n.º 1 abastece 849 habitantes com um volume médio de 681,06 m3/dia.
Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção
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