A presente portaria procede à primeira alteração das Portarias n.os 54-D/2023 e 54-I/2023, ambas de 27 de fevereiro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 30/05/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/05/2023
A presente portaria procede à primeira alteração das Portarias n.os 54-D/2023 e 54-I/2023, ambas de 27 de fevereiro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/05/2023