Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março

O artigo 7.º do Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.1 «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas», aprovado pela Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 7.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
      1. i)3,000 cabeças normais (CN) por hectare de SAU, acrescida de outras superfícies forrageiras, no caso de explorações nas quais pelo menos 50 % da SAU se localize em zona de montanha ou de explorações até 2 ha de SAU;
      2. ii)...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...