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Artigo 2.º

Direção de Serviços de Planeamento e Avaliação

Redação registada como em vigor em 16/05/2012.

Esta redação foi substituída em 21/08/2015. Ver a versão consolidada

À Direção de Serviços de Planeamento e Avaliação, abreviadamente designada por DSPA, compete:

  1. a)Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento das políticas e programas do MEC;
  2. b)Coordenar o planeamento estratégico do MEC, nomeadamente da rede escolar;
  3. c)Desenvolver e coordenar estudos sobre o sistema educativo;
  4. d)Apoiar o processo de caracterização e avaliação global e continuada do sistema educativo, em particular nas suas componentes financeiras e de rede escolar, nomeadamente através da elaboração de indicadores orientadores das decisões de gestão do sistema educativo;
  5. e)Assegurar as atividades relativas aos sistemas de avaliação do desempenho dos serviços do MEC, visando o seu desenvolvimento, coordenação e controlo, e apoiar o exercício das demais competências fixadas na lei sobre a matéria;
  6. f)Prestar apoio técnico em matéria de definição e estruturação das políticas, prioridades e objetivos do MEC.