Artigo 9.ºNorma revogatória

Revogado

São revogadas:

a)A Portaria n.º 358/2007, de 30 de março;
b)A Portaria n.º 380/2007, de 30 de março;
c)A Portaria n.º 356/2007, de 30 de março, alterada pela Portaria n.º 52/2009, de 20 de janeiro;
d)A Portaria n.º 378/2007, de 30 de março;