Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
À Direção de Serviços de Planeamento e Avaliação, abreviadamente designada por DSPA, compete:
À Direção de Serviços de Sistemas e Tecnologias da Informação, abreviadamente designada por DSSTI compete:
À Direção de Serviços de Orçamento e Conta, abreviadamente designada por DSOC, compete, no âmbito do orçamento do MEC:
À Direção de Serviços de Orçamento das Escolas do Ensino Básico e Secundário, abreviadamente designada por DSOEBS, compete, no âmbito do orçamento das escolas e dos respetivos agrupamentos:
À Direção de Serviços do Orçamento do Ensino Superior e da Ciência, abreviadamente designada por DSOESC, compete:
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da DGPGF é fixado em cinco.
É fixada em duas a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
São revogadas:
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.