Art.º 12 · Portaria n.º 148/2014 — Módulo de formação específico de segurança-porteiro

1 -O módulo de formação específico de segurança-porteiro (SPR) tem como objetivos:
1. a)Dotar o formando de conhecimentos relativos às funções de segurança-porteiro;
2. b)Dotar o formando de conhecimentos relativos ao regime legal e sistemas de segurança aplicáveis a estabelecimentos de restauração ou bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança ou onde habitualmente se dance;
3. c)Dotar o formando de conhecimentos técnicos de segurança física e eletrónica;
4. d)Promover a aquisição de competências em procedimento de segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes;
5. e)(Revogada.)
6. f)Promover a aquisição de competências em procedimentos de emergência de evacuação dos estabelecimentos;
7. g)Promover a aquisição de competências em vigilância humana e eletrónica e monitorização no posto de segurança;
8. h)Promover a aquisição de competências na realização de revistas pessoais de prevenção e segurança;
9. i)Dotar o formando de competências em gestão de conflitos;
10. j)Dotar o formando de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes;
11. k)Dotar o formando de conhecimentos em defesa pessoal.
2 -As unidades de formação de curta duração que integram o módulo de formação específico de segurança-porteiro constam do anexo VI à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 12.º — Módulo de formação específico de segurança-porteiro