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Portaria n.º 148/2014

Artigo 12.ºMódulo de formação específico de segurança-porteiro

Em vigor desde 18/12/2021
  1. 1 -O módulo de formação específico de segurança-porteiro (SPR) tem como objetivos:
    1. a)Dotar o formando de conhecimentos relativos às funções de segurança-porteiro;
    2. b)Dotar o formando de conhecimentos relativos ao regime legal e sistemas de segurança aplicáveis a estabelecimentos de restauração ou bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança ou onde habitualmente se dance;
    3. c)Dotar o formando de conhecimentos técnicos de segurança física e eletrónica;
    4. d)Promover a aquisição de competências em procedimento de segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes;
    5. e)(Revogada.)
    6. f)Promover a aquisição de competências em procedimentos de emergência de evacuação dos estabelecimentos;
    7. g)Promover a aquisição de competências em vigilância humana e eletrónica e monitorização no posto de segurança;
    8. h)Promover a aquisição de competências na realização de revistas pessoais de prevenção e segurança;
    9. i)Dotar o formando de competências em gestão de conflitos;
    10. j)Dotar o formando de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes;
    11. k)Dotar o formando de conhecimentos em defesa pessoal.
  2. 2 -As unidades de formação de curta duração que integram o módulo de formação específico de segurança-porteiro constam do anexo VI à presente portaria, da qual faz parte integrante.