Art.º 14 · Portaria n.º 148/2014 — Módulo de formação específico de assistente de recinto desportivo

1 -O módulo de formação específico de assistente de recinto desportivo (ARD) tem como objetivos:
1. a)Dotar o formando de conhecimentos relativos às funções de assistente de recinto desportivo;
2. b)Dotar o formando de conhecimentos relativos ao regime jurídico aplicável a espetáculos desportivos;
3. c)Dotar o formando de conhecimentos técnicos de sistemas e estruturas de segurança nos recintos desportivos;
4. d)Promover a aquisição de competências em termos de conduta de um assistente de recinto desportivo e manutenção de um ambiente seguro;
5. e)Promover a aquisição de competências em termos de gestão de multidões e sua dinâmica, resposta a incidentes e técnicas de controlo de acesso;
6. f)Promover a aquisição de competências para a realização de revistas pessoais e buscas de prevenção e segurança;
7. g)Promover a aquisição de competências sobre normas de segurança em recintos desportivos, comportamentos antissociais e proibidos, conforto, orientação e bem-estar dos espectadores;
8. h)Promover a aquisição de competências para gestão de incidentes e auxílio de emergência;
9. i)Dotar o formando de competências em gestão de conflitos;
10. j)Dotar o formando de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes;
11. k)Dotar o formando de conhecimentos em defesa pessoal.
2 -As unidades de formação de curta duração que integram o módulo de formação específico de assistente de recinto desportivo constam do anexo VIII à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 14.º — Módulo de formação específico de assistente de recinto desportivo

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