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Artigo 16.º

Módulo de formação específico de assistente de portos e aeroportos - segurança aeroportuária

Redação registada como em vigor em 18/07/2014.

Esta redação foi substituída em 18/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O módulo de formação específico de assistente de portos e aeroportos - segurança aeroportuária (APA-A) tem como objetivos:
    1. a)Dotar o formando de conhecimentos relativos às funções de assistente de portos e aeroportos;
    2. b)Dotar o formando de conhecimentos relativos ao regime jurídico nacional e internacional aplicável a segurança aérea e aeroportuária;
    3. c)Promover a aquisição de competências em termos de utilização de equipamentos eletrónicos de segurança;
    4. d)Promover a aquisição de competências no controlo de pessoas, bagagens e mercadorias;
    5. e)Promover a aquisição de competências na gestão de incidentes e execução de planos de segurança;
    6. f)Promover a aquisição de competências para a realização de revistas pessoais e buscas de prevenção e segurança;
    7. g)Promover a aquisição de competências relativamente ao reconhecimento de documentos de identificação e falsificação de documentos;
    8. h)Promover a aquisição de competências relativamente à identificação de objetos, bens e mercadorias proibidas ou perigosas;
    9. i)Promover a aquisição de competências sobre normas de segurança nas infraestruturas aeroportuárias, comportamentos antissociais e proibidos, conforto, orientação e bem-estar dos passageiros;
    10. j)Promover a aquisição de competências para gestão de incidentes e auxílio de emergência;
    11. k)Dotar o formando de competências em gestão de conflitos;
    12. l)Dotar o formando de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes;
    13. m)Dotar o formando de conhecimentos de identificação de marcas, símbolos e outros meios de identificação de bens e mercadorias;
    14. n)Dotar o formando de conhecimentos em defesa pessoal.
  2. 2 -As unidades de formação de curta duração que integram o módulo de formação específico de assistente de portos e aeroportos - segurança aeroportuária constam do anexo X à presente portaria, da qual faz parte integrante.