Art.º 31 · Portaria n.º 148/2025/1 — Avaliador

1 -Compete aos avaliadores:
1. a)Negociar os objetivos do avaliado, fixando os indicadores de medida de desempenho e os respetivos critérios de superação;
2. b)Rever regularmente com o avaliado os objetivos anuais negociados, ajustá-los, se necessário, e reportar ao avaliado a evolução do seu desempenho e possibilidade de melhoria;
3. c)Avaliar anualmente os trabalhadores diretamente subordinados, assegurando a correta aplicação dos princípios integrantes da avaliação;
4. d)Ponderar as expectativas dos trabalhadores no processo de identificação das respetivas necessidades de desenvolvimento;
5. e)Fundamentar as avaliações de Desempenho muito bom, Desempenho bom e Desempenho inadequado, para os efeitos previstos na presente portaria.
2 -São competentes para avaliar:
1. a)O diretor-geral, no que se refere aos trabalhadores que funcionam na sua direta dependência;
2. b)Os subdiretores-gerais, o diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros (CEF), o diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) e o diretor da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), no que se refere aos trabalhadores que funcionam na sua direta dependência;
3. c)Os diretores de serviço, no que se refere aos trabalhadores que funcionam na sua direta dependência;
4. d)Os chefes das equipas de projeto multidisciplinares de 1.º nível, no que se refere aos trabalhadores que funcionam na sua direta dependência;
5. e)Os diretores de finanças, no que se refere aos trabalhadores que funcionam na sua direta dependência;
6. f)Os diretores das alfândegas, no que se refere aos trabalhadores que funcionam na sua direta dependência;
7. g)Os diretores de finanças adjuntos, no que se refere aos trabalhadores que funcionam na sua direta dependência;
8. h)Os diretores de alfândega adjuntos, no que se refere aos trabalhadores que funcionam na sua direta dependência;
9. i)Os chefes de divisão, no que se refere ao pessoal das respetivas unidades orgânicas;
10. j)Os chefes das equipas de projeto multidisciplinares de 2.º nível, no que se refere aos trabalhadores que funcionam na sua direta dependência;
11. k)Os coordenadores de equipa, previstos na legislação orgânica da AT e com designação formal efetuada pelo diretor-geral, no que se refere aos trabalhadores que funcionam na sua direta dependência;
12. l)Os chefes de finanças, no que se refere aos trabalhadores que funcionam na sua direta dependência;
13. m)Os chefes de finanças adjuntos, no que se refere ao pessoal das respetivas secções;
14. n)Os chefes das delegações aduaneiras, relativamente aos respetivos trabalhadores.
3 -Só podem ser avaliadores os superiores hierárquicos que, no decurso do ano a que se refere a avaliação, reúnam o mínimo de seis meses, seguidos ou interpolados, de contacto funcional com o avaliado, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 39.º
4 -O avaliador deve recolher e registar os contributos que reputar adequados e necessários a uma efetiva e justa avaliação, designadamente quando existam trabalhadores com responsabilidade efetiva de coordenação e orientação sobre o trabalho desenvolvido pelos avaliados.
5 -No impedimento ou ausência do avaliador a avaliação é feita pelo superior hierárquico imediato do avaliador.

Artigo 31.º — Avaliador

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