A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável à avaliação de desempenho do ano de 2025.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 19 de março de 2025.
Mapa I
Tabela de conversão
Conversão da escala de 0 a 20, na escala de 1 a 5:
(y/5) + 1 = x
em que:
Y = valor na escala de 0 a 20;
X = valor na escala de 1 a 5.
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