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Artigo 31.º

Focos luminosos

Redação registada como em vigor em 15/03/1984.

Esta redação foi substituída em 15/02/1992. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os focos luminosos a utilizar no concelho serão escolhidos de entre os tipos normalizados existentes no mercado, tendo em conta a utilização racional da energia.
  2. 2 -A escolha do tipo de focos luminosos, a sua distribuição e a fixação da potência das lâmpadas são da competência da câmara, ouvida a EDP.
  3. 3 -Os focos luminosos serão instalados:
    1. a)Nas redes aéreas, normalmente em apoios da rede;
    2. b)Nas redes subterrâneas, em colunas ou consolas.