Art.º 25 · Portaria n.º 1481/2004 — Despesas elegíveis

1 -Os valores das ajudas incidem sobre despesas com:
1. a)Consultoria externa;
2. b)Instalação e beneficiação de infra-estruturas e respectiva fiscalização;
3. c)Equipamentos específicos;
4. d)Equipamentos informáticos (hardware e software);
5. e)Viaturas, desde que resultantes de contrato de leasing ou de aluguer operacional, no caso de entidades da Administração Pública, e não excedam 20% do conjunto das despesas referidas nas alíneas anteriores.
2 -Só são elegíveis os custos marginais suportados pelos beneficiários, entendendo-se como tal os encargos adicionais suportados pelos beneficiários exclusivamente com a execução do projecto.
3 -As despesas são elegíveis até aos seguintes limites:
1. a)(euro) 175000 por candidatura, quando se trate dos beneficiários referidos nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 23.º;
2. b)(euro) 30000 por cultura abrangida, até ao limite máximo de (euro) 90000 por candidatura, quando se trate dos beneficiários referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º;
3. c)(euro) 50000 por candidatura, quando se trate dos beneficiários referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º

Artigo 25.º — Despesas elegíveis