Saltar para o conteúdo principal

Artigo 14.º

Afixação de documentos

Redação registada como em vigor em 08/04/2011.

Esta redação foi substituída em 21/12/2021. Ver a versão consolidada

As unidades devem proceder à afixação dos seguintes documentos:

  1. a)Cópia de licença ou autorização de funcionamento;
  2. b)Mapa de pessoal e respectivos horários de trabalho;
  3. c)Organograma;
  4. d)Identificação do director técnico;
  5. e)Horário de funcionamento;
  6. f)Mapa semanal das ementas;
  7. g)Referência à existência de regulamento interno, de livro de reclamações e de guia de acolhimento do utente.