As unidades devem proceder à afixação dos seguintes documentos:
- a)Cópia de licença ou autorização de funcionamento;
- b)Mapa de pessoal e respectivos horários de trabalho;
- c)Organograma;
- d)Identificação do director técnico;
- e)Horário de funcionamento;
- f)Mapa semanal das ementas;
- g)Referência à existência de regulamento interno, de livro de reclamações e de guia de acolhimento do utente.