Artigo 19.º — Formação inicial e contínua dos recursos humanos

RevogadoVersão 2Vigente desde: 21/12/2021

1 -A formação obedece a um plano anual aprovado pela coordenação nacional dos CCISM.
2 -O planeamento das acções de formação é elaborado com base no diagnóstico de necessidades realizado pelas entidades promotoras das unidades e equipas, pela ECLSM e pela ECRSM.
3 -As entidades promotoras devem, no âmbito da sua organização de serviços, desenvolver as acções de formação inicial e contínua dos recursos humanos necessárias para assegurar a qualidade da intervenção.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 21/12/2021

Original

Em vigor de 08/04/2011 a 20/12/2021