Art.º 21 · Portaria n.º 149/2011 — Mobilidade e saída

1 -A proposta de mobilidade ou saída deve ser dirigida à ECLSM ou à ECRSM consoante se tratem, respectivamente, de situações de adultos referenciados por SLSM ou de crianças e adolescentes e utentes do sector social.
2 -A preparação de mobilidade ou saída deve ser iniciada com a antecedência suficiente a permitir encontrar a solução mais adequada para a continuidade de cuidados de saúde mental.
3 -Deve, ainda, ser elaborada informação clínica e social para a sequencialidade da prestação de cuidados.
4 -No caso de adultos interditados bem como de crianças e adolescentes, a preparação da saída é dada a conhecer, respectivamente, ao representante legal ou à família e ou à instituição de origem.

Artigo 21.º — Mobilidade e saída