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Artigo 24.º

Caracterização

Redação registada como em vigor em 08/04/2011.

Esta redação foi substituída em 17/02/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A residência de treino de autonomia localiza-se, preferencialmente, na comunidade e destina-se a pessoas com reduzido ou moderado grau de incapacidade psicossocial por doença mental grave, que se encontram clinicamente estabilizadas e conservam alguma funcionalidade.
  2. 2 -Para assegurar níveis adequados de qualidade dos serviços prestados, esta residência deve dispor, por referência à capacidade máxima, de uma equipa multidisciplinar, constituída por:
    1. a)Enfermeiro, preferencialmente com especialidade em saúde mental e psiquiatria;
    2. b)Assistente social;
    3. c)Psicólogo;
    4. d)Técnico da área de reabilitação psicossocial;
    5. e)Monitor;
    6. f)Administrativo;
    7. g)Ajudante de acção directa;
    8. h)Trabalhador auxiliar dos serviços gerais.
  3. 3 -A permanência na residência de treino de autonomia tem a duração máxima de 12 meses consecutivos.
  4. 4 -A capacidade das residências de treino de autonomia é de 6 a 12 lugares, com estrutura modular até seis pessoas.
  5. 5 -A residência de treino de autonomia funciona vinte e quatro horas por dia, todos os dias do ano.
  6. 6 -Esta residência pode, também, funcionar em complementaridade com a unidade sócio-ocupacional, desde que autorizado pela ECRSM, ouvida a coordenação nacional dos CCISM.
  7. 7 -Para efeitos do disposto no número anterior a equipa multidisciplinar é ajustada na sua composição e carga horária, sendo constituída por:
    1. a)Enfermeiro, preferencialmente com especialidade em saúde mental e psiquiatria;
    2. b)Assistente social ou psicólogo;
    3. c)Administrativo;
    4. d)Ajudante de acção directa;
    5. e)Trabalhador auxiliar dos serviços gerais.