Art.º 33 · Portaria n.º 149/2011 — Caracterização

1 -A residência de apoio máximo localiza-se na comunidade e destina-se a pessoas com elevado grau de incapacidade psicossocial por doença mental grave, clinicamente estabilizadas sem suporte familiar ou social adequado.
2 -Para assegurar níveis adequados de qualidade dos serviços prestados, esta residência deve dispor, por referência à capacidade máxima, de uma equipa multidisciplinar, constituída por:
1. a)Enfermeiro, preferencialmente com especialidade em saúde mental e psiquiatria;
2. b)Assistente social;
3. c)Técnico da área de reabilitação psicossocial;
4. d)Monitor;
5. e)Administrativo;
6. f)Ajudante de acção directa;
7. g)Trabalhador auxiliar dos serviços gerais.
3 -A capacidade da residência de apoio máximo é de 12 a 24 lugares, com estruturas modulares de seis a oito pessoas.
4 -A residência de apoio máximo funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Artigo 33.º — Caracterização