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Artigo 36.º

Caracterização

Redação registada como em vigor em 08/04/2011.

Esta redação foi substituída em 21/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A unidade sócio-ocupacional localiza-se na comunidade e destina-se a desenvolver programas de reabilitação psicossocial para pessoas com moderado e reduzido grau de incapacidade psicossocial por doença mental grave, estabilizadas clinicamente mas que apresentem incapacidades nas áreas relacional, ocupacional e de integração social.
  2. 2 -Para assegurar níveis adequados de qualidade dos serviços prestados, esta unidade deve dispor, por referência à capacidade máxima, de uma equipa multidisciplinar, constituída por:
    1. a)Psicólogo;
    2. b)Assistente social;
    3. c)Técnico da área de reabilitação psicossocial;
    4. d)Monitor;
    5. e)Administrativo;
    6. f)Trabalhador auxiliar dos serviços gerais.
  3. 3 -A unidade sócio-ocupacional funciona, no mínimo, oito horas por dia, nos dias úteis.
  4. 4 -O horário de permanência de cada utente é definido no PII, podendo variar entre três a cinco dias por semana.
  5. 5 -A capacidade da unidade sócio-ocupacional é de 30 utentes por dia.