Art.º 36 · Portaria n.º 149/2011 — Caracterização

1 -A unidade sócio-ocupacional localiza-se na comunidade e destina-se a desenvolver programas de reabilitação psicossocial para pessoas com moderado e reduzido grau de incapacidade psicossocial por doença mental grave, estabilizadas clinicamente mas que apresentem incapacidades nas áreas relacional, ocupacional e de integração social.
2 -Para assegurar níveis adequados de qualidade dos serviços prestados, esta unidade deve dispor, por referência à capacidade máxima, de uma equipa multidisciplinar, constituída por:
1. a)Psicólogo;
2. b)Assistente social;
3. c)Técnico da área de reabilitação psicossocial;
4. d)Monitor;
5. e)Administrativo;
6. f)Trabalhador auxiliar dos serviços gerais.
3 -A unidade sócio-ocupacional funciona, no mínimo, oito horas por dia, nos dias úteis.
4 -O horário de permanência de cada utente é definido no PII, podendo variar entre três a cinco dias por semana.
5 -A capacidade da unidade sócio-ocupacional é de 30 utentes por dia.

Artigo 36.º — Caracterização