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Artigo 53.º-A — Instalações das unidades de cuidados continuados integrados de saúde mental para a infância e adolescência

RevogadoVersão 2Vigente desde: 21/12/2021
  1. 1 -Os espaços necessários ao desenvolvimento das atividades das unidades de CCISM para a infância e adolescência devem obedecer às condições específicas de instalação previstas no anexo IV à presente portaria, que dela faz parte integrante.
  2. 2 -Os espaços necessários ao desenvolvimento das atividades das unidades sócio-ocupacionais de CCISM para a infância e adolescência devem obedecer às condições específicas de instalação previstas no anexo III à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 21/12/2021

Aditado

Versão 1

Em vigor de 17/02/2017 a 20/12/2021

Portaria n.º 68/2017 - 1.ª Série(16/02/2017)

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