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Artigo 6.º

Coordenação local

Redação registada como em vigor em 17/02/2017.

Esta redação foi substituída em 21/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A coordenação das CCISM é assegurada a nível local pelas equipas de coordenação local da RNCCI (ECL).
  2. 2 -Para além dos profissionais da área da saúde e segurança social que compõem as ECL, devem ainda integrar as mesmas: um médico, um enfermeiro e um assistente social do Serviço Local de Saúde Mental (SLSM), designados pelo órgão máximo de gestão da entidade onde se insere o SLSM, sob proposta do coordenador do SLSM, devendo os mesmos ter um papel determinante no exercício das competências das ECL no âmbito dos CCISM.
  3. 3 -Os profissionais que integram as ECL não podem ser simultaneamente, referenciadores e prestadores de cuidados no âmbito da RNCCI.
  4. 4 -[Revogado].
  5. 5 -[Revogado].
  6. 6 -[Revogado].